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Furtos de energia deixam conta de luz mais cara
Data da notÃcia: 17/11/2012
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>O prejuízo para o usuário é de mais de 60% do valor das contas de energia em Rondônia

(Josias Brito) Os constantes problemas de reclamações no aumento da taxa de energia elétrica, não só em Ji-Paraná, mas em todos os municípios do Estado de Rondônia, levou os diretores da Eletrobras Rondônia destacarem que a população tem pago, há anos pelos famoso furtos ?gatos? de energia que isoladamente acontecem em alguns residências e empresas do município. O Gerente da Unidade Centro da Eletrobrás, Evaldo Ferreira da Silva, e o Coordenador Comercial, Joy Dawey Ribeiro da Silva, na última terça-feira (13), prestaram esclarecimento quanto as inúmeras reclamações de consumidores, na Câmara de Vereadores, quanto ao aumento na fatura de energia elétrica, lembrando que o usuário tem pago pelos gatos que ocorrem em Ji-Paraná.

[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20121117-151.jpg[/IMG] Segundo o gerente da Unidade, a população que paga suas contas de energia em dia e que não tem nenhuma irregularidade nos leitores de energia ou mesmo ligações diretas, são responsáveis pelo pagamento dos furtos de energia que ocorrem no estado. ?Queremos lembrar que parte da população tem pagado pelos famosos gatos que ocorrem no município, mensalmente?, frisou Evaldo Ferreira.
Recentemente, foi anunciado a nível nacional uma redução na tarifa de energia elétrica dos brasileiros a partir do próximo ano. A notícia foi recebida com euforia pela população de Ji-Paraná, mas será que os ji-paranaenses realmente sabem quanto pagam de energia elétrica? Acredite, mais da metade do valor cobrado é imposto. Do que está na conta, a energia é um dos itens mais barato. E para comprovar e mostrar como é feita a cobrança, mantemos contato com o eletrotécnico Rony Cruz da Silva, que fez um detalhamento e uma simulação de como são feitos esses cálculos.
De acordo com o técnico, ao receber a conta de imediato logo a pessoa confere o valor, para depois lamentar ou ficar feliz com o aumento ou redução de consumo. ?Mas se você olhar a cobrança com atenção, verá nomes como PIS, Cofins e ICMS. Estes são os impostos embutidos na conta que mensalmente chega aos ji-paranaenses, e que interferem diretamente no valor cobrado. Os dois primeiros são tributos federais, enquanto o ICMS é uma arrecadação estadual, responsável por praticamente 25% do valor da conta. Pegue a sua e comprove?, ressaltou.
Para que possa entender o que de fato está pagando, o técnico explicou item a item. ?O PIS (Programa de Integração Social) é um tributo que tem a alíquota fixada atualmente em 0,95% do valor consumido de energia. Ele é cobrado com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados?, destacou.
Já a CONFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) morde atualmente 4,45 % do valor da energia consumida. Tanto ele quanto o PIS têm seus respectivos valores definidos pelo Governo Federal. Ainda não acabou. Na conta ainda vem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele é cobrado pelos governos estaduais e tem como objetivo arrecadar fundos para manutenção da máquina pública e investimentos.
Por último, mas não menos impactante no bolso do consumidor, vem a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), dos postes de energias e praças por exemplo. Esta é uma tributação municipal, definida por lei e que varia de cidade para cidade. Ou seja, você paga impostos aos governos federal, estadual e municipal, e ainda nem falamos do consumo de energia. Vale lembrar que estes tributos também são cobrados nas contas de água e telefone, por exemplo.

SIMULAÇÃO - Em uma simulação de uma conta de R$ 100 reais, fornecida pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), foi feita uma média de todos os Estados e chegou-se aos valores que os brasileiros pagaram por cada um dos componentes da tarifa. A compra de energia ficou em R$ 31, a transmissão em R$ 5,70, já a distribuição ficou em R$ 26,50, os encargos setoriais atingiram o valor médio de R$ 10,90 e os tributos responsáveis por R$ 25,90.
Os encargos setoriais são criados por leis do Congresso Nacional para tornar viável a implantação de políticas do Governo no setor Elétrico. Ou seja, eles mantêm o funcionamento da Aneel, custeiam projetos de geração de energia a partir de fontes alternativas, subsidiam as tarifas de consumidores de baixa renda, sustenta o programa Luz Para Todos, financia a expansão e melhoria o serviço de energia elétrica, compensa a União, Estados e municípios pelo uso água de terras produtivas necessárias à instalação de usinas para geração de energia, estimula pesquisas no setor elétrico, cobre as perdas com os populares "gatos", dentre outros.

AÇÃO CIVIL ? Mesmo com a explicação dos representantes da Eletrobras Rondônia em Ji-Paraná, o Tribunal de Justiça, através do Ministério Público do Estado de Rondônia, estará ingressando ação coletiva contra a empresa por cobrança abusiva de tarifa na energia elétrica dos consumidores. A Ação Civil Pública número 0009335-25.2012.8.22.0005, já está em andamento e todas as reclamações protocoladas por contribuintes no gabinete dos vereadores em Ji-Paraná, foram encaminhados para o TJ, para providências cabíveis. A ação esta na responsabilidade da Promotora de Justiça, Meire Sílvia Pereira.
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